| Conteúdo Obrigatório dos Planos de Dados Abertos (PDAS) | Referência normativa |
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Cronograma de publicação dos dados e recursos
| Art. 4º, VI, b - Resolução nº 3 da CGINDA
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| Inventário e catálogo corporativo | Art. 4º, III - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Estratégia para viabilizar a abertura dos dados | Art. 4º, V - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Mecanismos de participação social na priorização | Art. 4º, IV - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Cronograma com mecanismos de promoção e fomento | Art. 4º, VI, a - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Previsão de catalogação em dados.gov.br | Art. 8º - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Publicação em transparência ativa | Art. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Aprovado e instituído pelo dirigente máximo | Art. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Vigência de 2 anos, a partir da publicação do plano | Art. 3º - Resolução nº 3 da CGINDA |
| Planos de Dados Abertos (PDAS)publicados | Vigência | Link |
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ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
| nov-18/nov-20
| PDA ANAC
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ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
| nov-18/nov-20
| PDA ANATEL
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ANM - Agência Nacional de Mineração
| jul-18/jul-20
| PDA ANM
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ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
| jun-19/jun- 21
| PDA ANS
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ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
| mai-19/mai- 21
| PDA ANP
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ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| nov-18/nov-20
| PDA ANTAQ
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ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
| mai-19/mai-21
| PDA ANTT
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ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
| dez-16/dez-17
| PDA ANVISA
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CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
| jan-17/dez-20
| PDA CADE
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CEX – Comando do Exército
| dez-19/dez-21
| PDA CEX
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CC-PR – Casa Civil da Presidência da República
| jun-17/jun-20
| PDA Casa Civil
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CGU – Controladoria-Geral da União
| dez-18/dez-20
| PDA CGU
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COMAER – Comando da Aeronáutica
| dez-18/dez-20
| PDA COMAER
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ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública
| mar-19/dez-20
| PDA ENAP
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ESG – Escola Superior de Guerra
| nov-18/nov-20
| PDA ESG
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FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
| mar-19/mar-21
| PDA FUNDACENTRO
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FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande
| set-19/set-21
| PDA FURG
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HFA – Hospital das Forças Armadas
| nov-19/out-21
| PDA HFA
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IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
| out-19/out-21
| PDA IBAMA
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IBC – Instituto Benjamin Constant
| nov-18/nov-20
| PDA IBC
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IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| mai-18/mai-20
| PDA IBGE
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IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
| dez-17/dez-19
| PDA IBICT
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IF BAIANO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
| nov-18/nov-20
| PDA IF BAIANO
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IFAM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
| ago-19/ago-21
| PDA IFAM
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IFAP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
| out-18/out-20
| PDA IFAP
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IFB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
| abr-18/abr-20
| PDA IFB
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IFC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
| jan-19/jan-21
| PDA IFC
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IFMG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
| jan-19/dez-20
| PDA IFMG
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IFMGSE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
| ago-18/ago-20
| PDA IFMGSE
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IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
| nov-18/nov-20
| PDA IFPB
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IFSPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
| set-18/set-20
| PDA IFSPE
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IFSULDEMINAS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
| jun-18/jun-20
| PDA IFSULDEMINAS
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INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
| ago-18/ago-20
| PDA INMETRO
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INPE-MCT – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
| out-18/out-20
| PDA INPE-MCT
|
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
| nov-19/out-21
| PDA INPI
|
IPEA – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| set-19/set-21
| PDA IPEA
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JBRJ – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
| jan-19/dez-20
| PDA JBRJ
|
MAST – Museu de Astronomia e Ciências Afins
| jan-19/jan-21
| PDA MAST
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MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
| abr-18/abr-20
| PDA MCTIC
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MEC – Ministério da Educação
| fev-20/fev-22
| PDA MEC
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Ministério da Cidadania
| dez-18/dez-20
| PDA MIN CIDADANIA
|
ME - Ministério da Economia
| jul-18/jul-20
| PDA MIN ECONOMIA
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UFABC – Fundação Universidade Federal do ABC
| jun-17/dez-19
| PDA UFABC
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UFERSA-RN – Universidade Federal Rural do Semi-Árido
| out-19/out-21
| PDA UFERSA
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UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
| jan-17/dez-21
| PDA UFES
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UFF – Universidade Federal Fluminense
| fev-19/fev-21
| PDA UFF
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UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
| out-17/out-20
| PDA UFJF
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UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia
| jul-18/jul-20
| PDA UFOB
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UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
| set-19/set-21
| PDA UFPE
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UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas
| jan-19/dez-20
| PDA UFPEL
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UFPI – Fundação Universidade Federal do Piauí
| fev-19/fev-21
| PDA UFPI
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UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
| jan-19/jan-21
| PDA UFRB
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UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
| jan-19/jan-21
| PDA UFRB
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UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
| ago-18/ago-20
| PDA UFSM
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UFT – Fundação Universidade Federal do Tocantins
| dez-19/dez-21
| PDA UFT
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UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
| dez-19/dez-21
| PDA UFTM
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UFV – Fundação Universidade Federal de Viçosa
| jul-18/jul-20
| PDA UFV
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UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
| ago-18/jul-20
| PDA UFVJM
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UNB – Fundação Universidade de Brasília
| jan-19/jan-21
| PDA UNB
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UNIFAL-MG – Universidade Federal de Alfenas
| ago-19/ago-21
| PDA UNIFAL MG
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UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
| jul-18/jul-20
| PDA UNILAB
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UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá
| fez-20/fev-22
| PDA UNIFEI
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