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Plano de Dados Abertos

Modified on 15/07/2020 10:41 por Thalita Carneiro Ary Categoria Uncategorized
O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto na sociedade e quanto na própria administração pública.


{toc}


==  <i class="far fa-question-circle fa-lg"></i> Como fazer ==
 A instruções relacionados à elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs) estão descritas no [^https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/arquivos/manual-pda.pdf|Manual para a Elaboração de Planos de Dados Abertos]. A estrutura e o conteúdo do plano são regulamentados pela [Comite-Gestor-da-INDA|Resolução nº 3 do Comitê Gestor da INDA].


Caso seja uma instituição federal de ensino, sugere-se consultar a proposta de [Elaboracao-de-Planos-de-Dados-Abertos-para-as-instituicoes-federais-de-ensino|elaboração de planos de dados abertos para as instituições federais de ensino].


Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dadosabertos@cgu.gov.br


=== <i class="fas fa-bullhorn"></i> Após a aprovação ===

Após a aprovação do plano, o órgão deve providenciar sua publicação na seção "Acesso à Informação", item "Dados Abertos", do site oficial do órgão ou entidade, conforme o art. 6º da [Comite-Gestor-da-INDA|Resolução nº 3 do Comitê Gestor da INDA].


Uma vez publicado o plano, ele deverá ser comunicado à <abbr title="Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União">CGU</abbr> por meio do [^https://formularios.cgu.gov.br/index.php/survey/index/sid/361217/newtest/Y/lang/pt-BR|formulário eletrônico] para fins de monitoramento, conforme o art. 11 da Resolução nº 3 do CGINDA. O monitoramento da implementação da Política pode ser acompanhado por meio do [^http://paineis.cgu.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=ias%5Cprojeto%20ias.qvw&host=QVS%40idc-qlik-ias-p&anonymous=true&sheet=shPDA|Painel de Monitoramento] da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, disponibilizado pela CGU.


Além disso, a Autoridade de Monitoramento do art. 40 da Lei de Acesso à Informação deverá:


* assegurar e monitorar o cumprimento do plano;
* designar e informar à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do e-mail contato@dados.gov.br, uma pessoa responsável pelo conteúdo do órgão ou entidade no [^http://dados.gov.br/|Portal Brasileiro de Dados Abertos] e as suas informações de contato (nome, e-mail e cargo);
* optar e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) a forma de catalogação escolhida no portal, entre:
** usar o catálogo de dados da própria instituição, usando a ferramenta CKAN (a mesma utilizada no portal dados.gov.br); ou
** usar o dados.gov.br diretamente.


Para mais informações sobre a catalogação de dados, consulte as informações sobre [Capacitacao-para-Catalogacao-de-Dados|catalogação de dados] no portal. 


== <i class="fas fa-marker fa-lg"></i> Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016, no Decreto 9.903/2019 e na Resolução nº 3 da CGINDA==

O [^http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8777.htm|Decreto 8.777/2016] institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, enquanto que o [^http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9903.htm|Decreto 9.903/2019] determinou a transferência de sua gestão do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União (CGU). Já a [^http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481|Resolução nº 3 da CGINDA] estabeleceu quais os itens obrigatórios para os Planos de Dados Abertos (PDAS).


Esses normativos contêm uma série de compromissos relacionados ao tema, tais como: 


* Promover a publicação de bases de dados em formato aberto;
* Abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* Implementação da Política mediante execução de Plano de Dados Abertos no âmbito de cada órgão ou entidade;
* Gestão e monitoramento da Política: responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).


{| 
|- 
! Conteúdo Obrigatório dos Planos de Dados Abertos (PDAS)
! Referência normativa
|- 
| Cronograma de publicação dos dados e recursos <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| Art. 4º, VI, b - Resolução nº 3 da CGINDA <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| Inventário e catálogo corporativo
| Art. 4º, III - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Estratégia para viabilizar a abertura dos dados
| Art. 4º, V - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Mecanismos de participação social na priorização
| Art. 4º, IV - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Cronograma com mecanismos de promoção e fomento
| Art. 4º, VI, a - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Previsão de catalogação em dados.gov.br
| Art. 8º - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Publicação em transparência ativa
| Art. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Aprovado e instituído pelo dirigente máximo
| Art. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA
|- 
| Vigência de 2 anos, a partir da publicação do plano
| Art. 3º - Resolução nº 3 da CGINDA
|}


==<i class="fas fa-book fa-lg"></i> Lista de órgãos com PDAs publicados ==
<br /> 
Para mais informações sobre os Planos de Dados Abertos dos órgãos do Poder Executivo Federal, acesse o [^http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm|Painel de Monitoramento da Política de Dados Abertos]


Segue a relação dos órgãos com PDAs publicados (atualizada pela CGU em 09/03/2020): 


{| 
|- 
! Planos de Dados Abertos (PDAS)publicados          
! Vigência             
! Link
|- 
| ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.anac.gov.br/dadosabertos/planos-e-documentos-de-suporte-ao-plano|PDA ANAC] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.anatel.gov.br/dados/destaque-1/280-dados-abertos|PDA ANATEL]<br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANM - Agência Nacional de Mineração <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jul-18/jul-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos|PDA ANM]<br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jun-19/jun- 21     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ans.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos|PDA ANS] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| mai-19/mai- 21     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.anp.gov.br/dados-aberto-anp|PDA ANP] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/dados-abertos/|PDA ANTAQ]<br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| mai-19/mai-21     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_de_Dados_Abertos_.html|PDA ANTT]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-16/dez-17     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://portal.anvisa.gov.br/documents/33892/3176737/Plano+de+dados+abertos.pdf/80769b46-b81f-4ef0-bcf0-15deee8de5bc|PDA ANVISA] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-17/dez-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/tecnologia-da-informacao/subpasta/plano-dados-abetos-do-cade-2017-2020-1.pdf|PDA CADE] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| CEX – Comando do Exército <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-19/dez-21     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://dadosabertos.eb.mil.br/arquivos/sermil/PDA-EB%202017.pdf|PDA CEX] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| CC-PR – Casa Civil da Presidência da República <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jun-17/jun-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos|PDA Casa Civil] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| CGU – Controladoria-Geral da União <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-18/dez-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.cgu.gov.br/dados-abertos/plano-de-dados-abertos-da-cgu/arquivos/plano-de-dados-abertos-2018-dezembro.pdf|PDA CGU] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| COMAER – Comando da Aeronáutica  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-18/dez-20     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.fab.mil.br/Download/arquivos/PCA7-118.pdf|PDA COMAER] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| mar-19/dez-20      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.enap.gov.br/index.php/pt/acesso-a-informacao/dados-abertos|PDA ENAP]  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| ESG – Escola Superior de Guerra  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.esg.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos  |PDA ESG]  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| mar-19/mar-21       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/acesso-a-informacao/Plano%20de%20Dados%20Abertos/PDA%20Versao%20Final.pdf|PDA FUNDACENTRO] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| set-19/set-21       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://acessoainformacao.furg.br/images/dadosabertos/PDA2019-2021.pdf|PDA FURG] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| HFA – Hospital das Forças Armadas <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-19/out-21       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.hfa.mil.br/images/Plano_Dados_Abertos/Anexo_Plano_de_Dados_Abertos_ON_07_CMT_LOG_HFA.pdf|PDA HFA] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| out-19/out-21 <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ibama.gov.br/phocadownload/dados-abertos/2019-10-24-Plano-Dados-Abertos-%20REVISADO-2020-2021.pdf|PDA IBAMA] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IBC – Instituto Benjamin Constant  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ibc.gov.br/images/conteudo/DADOS-ABERTOS/Gabinete/PDA-IBC-complementaes-29-08-2019---Verso-Final.pdf |PDA IBC]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| mai-18/mai-20        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://acessoainformacao.ibge.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos.html|PDA IBGE] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-17/dez-19        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ibict.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos|PDA IBICT] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IF BAIANO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://ifbaiano.edu.br/portal/acesso-a-informacao/dados-abertos/ |PDA IF BAIANO]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFAM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-19/ago-21         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www2.ifam.edu.br/plano-de-dados-abertos-ifam_2019-2020_publicado.pdf |PDA IFAM]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFAP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| out-18/out-20         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ifap.edu.br/index.php/publicacoes/item/1451-resolucao-n-63-2018-consup|PDA IFAP]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| abr-18/abr-20         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://diretorios.ifb.edu.br/diretorios/907/arquivos/download/PN_04_INSTITUIR__O_PLANO_DE_DADOS_ABERTOS_NO_IFB.pdf|PDA IFB]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/jan-21         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://dadosabertos.ifc.edu.br/plano-de-dados-abertos-do-instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-catarinense-2017-2019|PDA IFC] <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFMG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/dez-20         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www2.ifmg.edu.br/portal/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos |PDA IFMG]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFMGSE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-18/ago-20         <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ifsudestemg.edu.br/acessoainformacao/dados-abertos|PDA IFMGSE]    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
|- 
| IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-18/nov-20          <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ifpb.edu.br/ti/cgti/documentos/plano-de-dados-abertos|PDA IFPB]    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| IFSPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano  <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| set-18/set-20          <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/dados-abertos |PDA IFSPE]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| IFSULDEMINAS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jun-18/jun-20           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://portal.ifsuldeminas.edu.br/attachments/article/2167/Dados%20Abertos%20-%20Ok%201.pdf|PDA IFSULDEMINAS]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-18/ago-20          <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www4.inmetro.gov.br/sites/default/files/media/file/PDA-2018_1.pdf |PDA INMETRO]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| INPE-MCT – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| out-18/out-20           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.inpe.br/acessoainformacao/dados-abertos/|PDA INPE-MCT]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| nov-19/out-21           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.inpi.gov.br/acesso-a-informacao/dados_abertos/institucional|PDA INPI]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| IPEA – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| set-19/set-21           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ipea.gov.br/acessoainformacao/dados-abertos |PDA IPEA]        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| JBRJ – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/dez-20           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://jbrj.gov.br/acesso_info|PDA JBRJ]        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| MAST – Museu de Astronomia e Ciências Afins    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/jan-21           <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://mast.br/images/pdf/documentos/plano_de_dados_abertos_2019_2020.pdf  |PDA MAST]        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| abr-18/abr-20          <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/indicadores/arquivos/Plano-de-Dados-Abertos-2018-2019.pdf |PDA MCTIC]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| MEC – Ministério da Educação <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| fev-20/fev-22          <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://portal.mec.gov.br/dados-abertos |PDA MEC]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| Ministério da Cidadania    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-18/dez-20            <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos |PDA MIN CIDADANIA]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| ME - Ministério da Economia     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jul-18/jul-20            <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos-1  |PDA MIN ECONOMIA]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFABC – Fundação Universidade Federal do ABC     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jun-17/dez-19            <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ufabc.edu.br/images/acesso-a-informacao/plano_dadosabertos.pdf|PDA UFABC]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFERSA-RN – Universidade Federal Rural do Semi-Árido <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| out-19/out-21            <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://documentos.ufersa.edu.br/planejamentos/pda/|PDA UFERSA]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFES – Universidade Federal do Espírito Santo   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-17/dez-21             <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://dadosabertos.ufes.br/plano-de-dados-abertos  |PDA UFES]    <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFF – Universidade Federal Fluminense     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| fev-19/fev-21             <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.uff.br/?q=dados-abertos |PDA UFF]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| out-17/out-20             <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ufjf.br/ufjf/files/2015/10/pdabertos_ufjf.pdf|PDA UFJF]     <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jul-18/jul-20               <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://ufob.edu.br/a-ufob-documentos|PDA UFOB]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFPE – Universidade Federal de Pernambuco       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| set-19/set-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ufpe.br/acesso-a-informacao/dados-abertos|PDA UFPE]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/dez-20              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://wp.ufpel.edu.br/acessoainformacao/files/2019/09/PDA-2019-2020_rev07.pdf|PDA UFPEL]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFPI – Fundação Universidade Federal do Piauí       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| fev-19/fev-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ufpi.br/dados-abertos-ufpi-2|PDA UFPI]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/jan-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://ufrb.edu.br/portal/dados-abertos|PDA UFRB]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/jan-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://ufrb.edu.br/portal/dados-abertos|PDA UFRB]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFSM – Universidade Federal de Santa Maria      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-18/ago-20              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.ufsm.br/wp-content/uploads/2018/10/PDA-2018-2019_2FINAL_ENCAMINHADO_CONSU_RECOMENDA%C3%87%C3%95ES_CGU_FINAL.pdf|PDA UFSM]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFT – Fundação Universidade Federal do Tocantins <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-19/dez-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://ww2.uft.edu.br/index.php/acessoainformacao/dadosabertos|PDA UFT]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| dez-19/dez-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://uftm.edu.br/dados-abertos/plano-de-dados-abertos|PDA UFTM]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFV – Fundação Universidade Federal de Viçosa        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jul-18/jul-20              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.sic.ufv.br/wp-content/uploads/Plano_de_Dados_Abertos_UFV.pdf |PDA UFV]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-18/jul-20              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.ufvjm.edu.br/noticias/8309-ufvjm-publica-plano-de-dados-abertos-.html?lang=pt_BR.utf8%2C+pt_BR.UT|PDA UFVJM]      <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UNB – Fundação Universidade de Brasília       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jan-19/jan-21               <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://www.unb.br/images/Noticias/2019/Documentos/Plano-de-Dados-Abertos-UnB.pdf|PDA UNB]        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UNIFAL-MG – Universidade Federal de Alfenas        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| ago-19/ago-21              <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://www.unifal-mg.edu.br/acessoainformacao/dados-abertos|PDA UNIFAL MG]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira        <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| jul-18/jul-20               <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^http://dadosabertos.unilab.edu.br/dataset/pda/resource/9b76a764-5cf9-4acc-9623-a9e4f91c4259   |PDA UNILAB]   <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|- 
| UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> </span>
| fez-20/fev-22               <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;"> 
| [^https://unifei.edu.br/transparencia/acesso-a-informacao/|PDA UNIFEI]       <br /> <span style="font-size: smaller; color: gray;">
|}



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