Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, instituído pela
Instrução Normativa SLTI nº 4/2012, com finalidade de gerir a
política de dados abertos do poder executivo federal. Compõe-se de 9 instituições públicas e conta com a participação de um membro da sociedade civil e um do setor acadêmico.
Resoluções
Resolução CGINDA nº 1, de 24/3/2017, publicada no
D.O.U. de 29/3/2017, Seção 1, Pág. 47Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.
Resolução CGINDA nº 2, de 24/3/2017, publicada no D.O.U. de 29/3/2017, Seção 1, Pág. 47
Resolução CGINDA nº 3, de 13/10/2017, publicada no
D.O.U. nº 199, de 17/10/2017, Seção 1, Pág. 54 Composição
A composição do Comitê é determinada pela formação original estabelecida pela
Instrução Normativa SLTI nº 4, de 2012 (art. 5º, §1º), acrescidas das deliberações do Comitê pela integração de novos membros (art. 5º, §5º). A seguir é feita a correspondência desses órgãos e entidades com a estrutura atual do governo, tomando como base as unidades para as quais foram alocadas as suas competências.
| Originais (IN 4/2012) + ingresso por deliberação do Comitê | Competências Atuais |
|---|
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) | Ministério da Economia
representado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) |
| Casa Civil da Presidência da República | Casa Civil da Presidência da República |
| Controladoria-Geral da União | Controladoria-Geral da União |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
| Ministério do Desenvolvimento Social | Ministério da Cidadania |
| Ministério da Educação | Ministério da Educação |
| Ministério da Saúde | Ministério da Saúde |
| Secretaria Geral da Presidência da República | Secretaria de Governo da Presidência da República |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
| Ministério da Justiça | Ministério da Justiça |
Sociedade Civil
indicado pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República | Sociedade Civil
indicado pela Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República |
Academia
indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Academia
indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
Representantes
| Nome | Organização | Posição |
|---|
| Luiz Carlos da Silva Ramos | MEC | Titular |
| Halisson Souza Gomides | MEC | Suplente |
| Samantha Almeida Gomes | MEC | Suplente |
| Marcelo Brito Vidal | CGU | Titular |
| Thalita Carneiro Ary | CGU | Suplente |
| Paula da Rosa de Souza Carvalho | CGU | Suplente |
| Ricardo Miotto Lovatel | MCIDADANIA | Titular |
| Maria Clotilde Prado | MCIDADANIA | Suplente |
| Monica Vasconcelos Ribeiro | MCIDADANIA | Suplente |
| Telma Aiko Tanno | SEGOV/PR | Titular |
| Denilson Homem Campos | SEGOV/PR | Suplente |
| Vinicius Dantas Damasceno de Araújo | SEGOV/PR | Suplente |
| Carlos Alberto Ayupe Vitoi | MCTIC | Titular |
| Fernando André Coelho Mitkiewicz | MCTIC | Suplente |
| Hermes Siqueira de Jesus | MCTIC | Suplente |
| João Marcelo dos Santos Marques | IBGE | Titular |
| Rafael Lopes de Silva | IBGE | Suplente |
| Maria Luíza Zacarias | IBGE | Suplente |
| Claudio Muniz Machado Cavalcanti | MS | Titular |
| Taís Porto Oliveira | MS | Suplente |
| Adla Marques de Almeida Lacerda | MS | Suplente |
| Américo Rodrigues Mendes Junior | Casa Civil | Titular |
| Guilherme Carvalho Chehab | Casa Civil | Suplente |
| Maria das Graças Gonçalves Almeida | MJ | Titular |
| Moisés Paes Landim | MJ | Suplente |
| Deivid dos Santos Feitosa | MJ | Suplente |
| Manoel Galdino Pereira Neto | Soc. Civil (Transparência Brasil) | Titular |
| Fernanda Lima - UNB | Academia | Titular |
Deliberações
Atas das reuniões
Balanços da INDA